Perícia

A Contabilidade possui diversas aplicações; logo, diversas tecnologias. Até o século XVIII, existiam Técnicas Contábeis, que provinham de exercícios milenares da profissão contábil. Isto porque, o conhecimento estava, ainda, em sua fase empírica e as aplicações eram “subjetivas”, ou seja, ao feitio de “cada profissional”. Observa-se aqui a diferença entre “técnica” e “tecnologia”: a primeira provém do empírico; a segunda, do científico.

Entre as tecnologias contábeis estão as das Escrituração, Orçamentária, de Custos, de Análise, Auditoria etc. E também a Perícia Contábil.

Assim, a M&J Associados trata a perícia contábil como uma tecnologia porque é a aplicação dos conhecimentos científicos da contabilidade.

Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é:

“o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.”

O profissional perito necessita de constante aprimoramento, pois ao ser contratado pelas partes ou indicado pelo juiz para fazer laudos sobre um determinado caso, é essencial para a solução de litígios na Justiça. Desta forma, caberá ao perito demonstrar capacidade para pesquisar, examinar, analisar, sintetizar e fundamentar a prova no laudo pericial e no parecer pericial contábil. Normalmente, a Justiça recorre ao perito contábil quando o juiz necessita de um laudo profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo. Muitas perícias na área da contabilidade são hoje requeridas principalmente na parte de revisão de encargos financeiros contra bancos, também referentes ao Sistema Financeiro Habitacional, e demais questões como leasing, condomínios, entre outros. A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal.

Deve-se lembrar que o perito-contador e o perito-contador assistente devem conhecer as responsabilidades sociais, éticas, profissionais e legais, às quais estão sujeitos no momento em que aceitam o encargo para a execução de perícias contábeis judiciais, extrajudiciais e arbitrais.